Assistente técnico em perícia judicial: por que ter um engenheiro ao seu lado

Disputas sobre vícios construtivos, infiltrações entre vizinhos, danos causados por obras e problemas em imóveis comprados na planta muitas vezes vão parar na Justiça. Nesses casos, o juiz normalmente nomeia um perito, engenheiro de sua confiança, para produzir a prova técnica.

E qual é o papel do assistente técnico?

O Código de Processo Civil permite que cada parte indique o seu próprio assistente técnico (art. 465). Ele é um engenheiro contratado pela parte para:

• Acompanhar a vistoria pericial e garantir que os pontos importantes sejam vistos
• Formular quesitos, as perguntas técnicas que o perito deve responder
• Analisar o laudo pericial e apontar erros, omissões ou conclusões sem fundamento
• Elaborar parecer técnico apresentando a visão técnica da parte
• Apoiar o advogado na impugnação de laudos divergentes

Por que isso importa

O juiz geralmente não é engenheiro. Um laudo pericial com falhas, sem contraponto técnico, tende a ser aceito. O assistente técnico traduz a técnica em argumentos que o advogado pode usar e garante que a discussão aconteça com base em normas e evidências.

Exemplos de atuação

• Condomínio contra construtora por vícios nas áreas comuns
• Morador em conflito com o vizinho de cima por infiltração
• Construtora se defendendo de reclamação de dano causado por obra
• Comprador questionando defeitos em imóvel novo ou usado

Antes do processo: o laudo bem fundamentado

Muitos conflitos podem ser resolvidos antes de chegar ao Judiciário, ou chegar com muito mais força, quando existe um laudo técnico com boa fundamentação normativa: causa identificada, evidências documentadas, classificação de risco e solução proposta.

Um laudo bem feito hoje pode evitar um processo amanhã ou vencê-lo, se ele vier.