AVCB: quando o condomínio ou a empresa precisa?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que comprova que uma edificação possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para o seu uso e porte, e que elas estão funcionando.

Quem precisa

De forma geral, a exigência alcança edificações de uso coletivo: condomínios residenciais e comerciais, lojas, escritórios, galpões, escolas, clínicas, igrejas, restaurantes, eventos, entre outros. As exigências variam conforme a área construída, a altura, a ocupação e a lotação. Cada estado tem suas próprias regras: em Minas Gerais, elas são definidas pela legislação estadual e pelas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG); em São Paulo, pelas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que também prevê o CLCB (Certificado de Licença) para edificações de menor risco.

Residências unifamiliares, em regra, não precisam.

Por que é importante

• Segurança de verdade para moradores, funcionários e clientes
• Exigência para alvarás de funcionamento de muitas atividades
• Pode ser exigido por seguradoras e em processos de financiamento
• Em caso de sinistro, a ausência do documento pode trazer responsabilização ao síndico ou ao proprietário

Como funciona, em linhas gerais

1. Classificação da edificação (ocupação, área, altura e risco)
2. Elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico, com as medidas exigidas: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, saídas de emergência, alarme, entre outras
3. Aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros
4. Execução e adequação das medidas na edificação
5. Vistoria e emissão do AVCB

O documento tem validade, e precisa ser renovado. Mudanças de uso ou reformas também podem exigir atualização do projeto.

Problemas comuns em condomínios

• AVCB vencido há anos sem que ninguém perceba
• Extintores e mangueiras fora da validade
• Portas corta-fogo travadas ou mantidas abertas
• Reformas em áreas comuns que alteraram rotas de fuga

Um bom ponto de partida é uma avaliação da situação atual: o que já existe, o que falta e qual o caminho mais econômico para regularizar.